SÚMULA: “Institui como Feriado Religioso Municipal o dia de Corpus Christi no Município de Tabaporã, e dá outras providências.”

SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído como Feriado Religioso Municipal o dia de Corpus Christi, ficando incluída tal data no rol oficial de feriados municipais de Tabaporã.

Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Tabaporã – MT, aos 30 dias do mês de junho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL