PORTARIA SMS Nº 009 de 27 de junho de -2023.

Dispõe sobre a Mudança de Horário do Expediente da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 106/2023 que dispõe sobre a mudança de horário do expediente da Administração Pública Municipal, considerando a necessidade de primar pela economia e ao mesmo tempo sem prejudicar a população;

CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do artigo 2° do Decreto supracitado confere poder à Secretaria de Saúde para organizar seus horários de expediente, observando tanto o binômio economia quanto a manutenção dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o horário de expediente da Secretaria de Saúde a fim de otimizar o atendimento aos pacientes e garantir o pleno funcionamento dos serviços;

A Secretária Municipal de Saúde, Sr.ª MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - A partir do dia 03 de julho de 2023, o horário de expediente da parte administrativa da Secretaria de Saúde será das 07h às 13h.

Artigo 2º - As unidades de Saúde que realizam atendimento direto aos pacientes, tais como hospital municipal, pronto atendimento, estratégias da Saúde da Família, farmácia municipal, centro de reabilitação II, CAPS, Laboratório Municipal e demais serviços similares, deverão manter seu funcionamento regular, sem alterações de horário, para assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população.

Artigo 4º - As demais unidades administrativas e setores da Secretaria de Saúde deverão, observar o horário estabelecido no Artigo 1º, com expediente das 07h às 13h, incluindo o SAE/CTA e Centro de Reabilitação I.

Artigo 5º - Fica suspenso, até segunda ordem, o pagamento de horas extras. Quando for necessária a realização de horas extras, a comprovação deverá ser realizada pelo relógio ponto.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

MARINÊZE DE ARAUJO MEIRA

Secretária Municipal de Saúde

Diamantino - MT