2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 050/2022ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 57/2022, DO PREGÃOPRESENCIAL (SRP) Nº 01/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2021/2022 ADESÃO 006/2022

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2021/2022 ADESÃO 006/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2193/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 50/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n. 2193/2023da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer de aditivação ao contrato nº 50/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do presente contrato é a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 57/2022, DO PREGÃOPRESENCIAL (SRP) Nº 01/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MTESPECIFICADO TERMO DE REFERÊNCIA, 031/2022 ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2021/2022 ADESÃO 006/2022 da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer do municipio Nossa Senhora do Livramento/MT com a EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDA

DA VIGENCIA DO PRAZOPRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 07 (sete) meses a partir de 30/05/2023.

DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 314/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕESFicam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 50/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de Maio de 2023

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESAG. C. DE ALMEIDA LTDA