Decreto de nº 008/2016.

De 25 de Fevereiro de 2.016.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, o uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CO N S I D E R A N D O que a Organização Mundial de Saúde emitiu alerta no ultimo dia 01.02.2016 emergência de saúde pública internacional devido a constatação em todo planeta de casos de microcefalia e outras anormalidades neurológicas relacionadas ao zika vírus;

CO N S I D E R A N D O que o Brasil ainda enfrenta um verdadeiro estado de calamidade pública, em razão do altíssimo índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, proliferador dos vírus da Dengue, Chikungunha e Zika;

C O N S I D E R A N D O que devido à seriedade e gravidade da situação, alertas estão sendo transmitidos pelos órgãos de Saúde Pública do Estado para que sejam adotadas as medidas preventivas com vistas a se evitar a proliferação da epidemia nos municípios mato-grossenses;

C O N S I D E R A N D O termos de convenio firmado com o Estado de Mato Grosso e os 141 municípios mato-grossenses e do plano emergencial de controle a Dengue-Chikungunha-Zika a gestantes e crianças com microcefalia em Mato Grosso;

C O N S I D E R A N D O os termos da Portaria GM nº 2.121 de 18 de Dezembro de 2.015 que frisa em seu artigo 1º, inciso IX que altera o anexo I da Portaria 2.488/GM/MS que trata do Agente Comunitário de Saúde, descrevendo que “ocorrendo situações de surtos e epidemias executar em conjunto com o agente de endemias ações de controle de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores, de acordo com a decisão da gestão municipal”;

D E C R E T A :

Artigo 1º. Fica declarada SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA na saúde pública de Rosário Oeste MT, para execução de ações necessárias ao combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e para a implementação de ações preventivas de combate aos vírus da Dengue, Chikungunha e Zika, durante 90 (noventa) dias, sujeito a prorrogação por igual período.

Art. 2º. Fica determinado que durante a vigência deste Decreto os Agentes Comunitários de Saúde desenvolverão atividades de combate ao mosquito Aedes Aegypti e ações preventivas de combate aos vírus da Dengue, Chikungunha e Zika (ACS), sendo que:

a) no período matutino, das 7hs e 30min às 11hs e 30min, desempenharam suas atividades sob supervisão e coordenação de um Agente de Combate a Endemias (ACE) a ser designado pela Secretaria Municipal de Saúde que se responsabilizará pela elaboração de suas ações e verificação de sua freqüência; b) no período vespertino, das 13hs e 30min às 17hs, desempenharam suas atividades sob supervisão e coordenação do(a) Enfermeiro(a) e Chefe da Equipe na própria Unidade de Saúde da Família (UBS) em que esteja lotado, sendo que este se responsabilizará pela elaboração de suas ações e verificação de sua freqüência.

Art. 3º. Fica autorizada a realização de vistorias e ações em áreas publicas e particulares consideradas de risco pela equipe formada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e demais servidores designados pela Secretaria Municipal de Saúde para as frentes de trabalho.

Parágrafo Único – Em caso de imóveis fechados e/ou obstrução as atividades previstas neste Decreto a equipe deverá comunicar imediatamente a Policia local e Departamento Jurídico Municipal para devidas providencias.

Art. 4º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a requisitar pessoal e equipamentos dos diversos órgãos da Prefeitura ou de proprietários/entidades privadas, na missão de combate sem tréguas aos focos de proliferação do mosquito, devendo, ainda, oferecer tratamento médico adequado à população.

Parágrafo Único - Para a efetivação do Programa Municipal de Combate a Dengue, haja vista a necessidade do desenvolvimento de ações emergenciais, as Secretarias Municipais envolvidas poderão, ainda, proceder à contratação temporária de pessoal, pelo prazo de 90 (noventa) dias prorrogável por igual período de tempo, desde que devidamente justificada e com a finalidade de atender às atividades do programa, com a anuência jurídica e autorização da Prefeita Municipal.

Art. 5º. Ficam autorizadas medidas afim de promover a readequação financeira, administrativa e a realização de despesas destinadas exclusivamente a custeio de ações que envolvam o combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti e para a implementação de ações preventivas de combate aos vírus da Dengue, Chikungunha e Zika.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01.02.2016, considerando o inicio dos trabalhos da equipe de combate da proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

Art. 7º. Revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste, aos 25 de Fevereiro de 2016.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal