Termo de Convênio 047/2023
4 de Julho de 2023
EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 047/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 047/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
1.1. OBJETO: o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade a prorrogação do cofinanciamento Estadual Temporário e Emergencial para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de saúde de Atenção Hospitalar como forma de promover formas articuladas de planejamento e execução de ações de saúde, com vista ao cumprimento dos princípios de integridade, equidade e universalidade do atendimento dos pacientes dos municípios participantes do CISMA, firmado através do Termo de Compromisso nº 330/2023 de 27/06/2023, aprovado pela resolução CIB/MT Nº 186 de 14/06/2023 e repasse autorizado através da Portaria Nº 476/2023/GBSES, publicada em 27/06/2023.
RECURSOS: O valor do presente convênio é de R$ 20.100.000,00 (Vinte Milhão e cem mil reais), e serão repassados ao Conveniado de acordo com o Plano de trabalho, parte integrante deste Termo.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foi designado como fiscal o Sr. Theodoro Carlos Magalhães Pinto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 0xxx.1 e designada como fiscal substituta, a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração,registrado sob matrícula nº 7xxx.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 30/06/2024.
DATA:
Água Boa MT, 29 de Junho de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal