LEI DE Nº. 1.714/2023

de 30 de Junho de 2023

“Autoriza o Executivo Municipal a denominar a Praça localizada no entroncamento da Rua Ligia Borges, e a Rua Joaquim Murtinho no Centro da Cidade, em Rosário Oeste - MT de “Praça Pedro Lemes do Prado”, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste - MT, ALEX STEVES BERTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a denominar a Praça localizada no entroncamento da Rua Ligia Borges, e a Rua Joaquim Murtinho no Centro da Cidade, em Rosário Oeste - MT de “Praça Pedro Lemes do Prado”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 30 de Junho de 2023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal