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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 737/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1278/2020 que dispõe sobre a nomeação de Engenheiro de Fiscalização Técnica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço nº 38/2.020, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Solutions Corp Assessoria Empresarial Ltda que tem por objeto o contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação, ampliação, melhorias de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em comunidades rurais – Tomada de Preços nº 002/2.020, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1278/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“...................................................................................................................................

Art. 1º Designar o servidor público municipal Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, Matrícula Funcional 4914, como Fiscal Técnico para atuar na fiscalização das obras objeto do Contrato de Prestação de Serviço nº 38/2.020, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria.

...................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal