PORTARIA Nº 738/2023
3 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 738/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 074/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Comercial Luar Eirelli - EPP, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo de comercialização de gêneros alimentícios para fornecimento cestas básicas – Pregão Eletrônico 020/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) da Ata 074/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Sheila Pereira Costa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3606;
II – Manuella Napolis Monteiro, Psicóloga, matrícula funcional 4629;
III – Cádia Ângela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, da Ata 074/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal