O MUNICIPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.465.598/0001-02, com sede na Avenida dos Migrantes, Travessa 01, n° 30, Bairro Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO ENDLER, cujo objetivo permeia-se pela efetiva busca de eficiência e economicamente e, considerando a necessidade da difusão da política governamental de aquisições/contratação de bens e serviços, através da modalidade de Licitação Pregão Presencial, além das fronteiras da Administração Publica Municipal, com fulcro no estabelecimento na Lei 10.520/2002, firma com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATOGROSSENSE, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.056.667/0001-31, com sede na Rua Machado de Assis, nº 731, Bairro Nossa Senhora da Guia, na Cidade de Colider /MT, neste ato representado pelo seu Vice Presidente, Senhor DORIVAL LORCA, o respectivo Termo de Cooperação Técnica com as seguintes disposições:

I – Disponibilização da Pregoeira do Município de Nova Guarita/MT, para realizar licitações na modalidade de Pregão Presencial para atender as eventuais necessidades do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATOGROSSENSE.

II – As sessões públicas de licitações serão realizadas em uma das salas da sede do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATOGROSSENSE.

III – O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATOGROSSENSE, pagará

a pregoeira o valor de R$ 100,00 (cem reais), por cada realização de Sessão Pública de Licitação, visando ressarcir a pregoeira as despesas de locomoção e alimentação.

Nova Guarita/MT, 25 de Março de 2015.

FRANCISCO ENDLER

Prefeito Municipal de Nova Guarita /MT

DORIVAL LORCA

Vice-Presidente do Conselho Diretor – CISRNM

Testemunhas:

Nathally Emmanuelly Silva de Nahum Pereira Simone Santos da Silva

CPF: 030.265.481-03 CPF: 031.799.381-02