TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 - PROCESSO Nº 054/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DAS BOMBAS E OUTROS REPAROS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ATENDENDO A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: JCM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS -LTDA, CNJP nº 50.657.202/0001-89, Valor: R$ 11.642,22 (onze mil seiscentos quarenta e dois reais vinte dois centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 017/2023 com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 30 de junho de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.