DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Planalto da Serra/MT e a continuidade e melhor adequação dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 03 de julho de 2023 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços de relevante interesse social como saúde e limpeza pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantões, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Planalto da Serra/MT.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Planalto da Serra - MT, 30 de junho de 2023.

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NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal