PORTARIA N° 247, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
3 de Julho de 2023
PORTARIA N° 247, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Nomeia os Membros (Titulares e Suplentes) do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso XII da Lei Orgânica do Município, combinado com art. 4º da Lei Municipal n° 542, de 20 de outubro de 2005 e,
CONSIDERANDO que é política dos Governos Federal e Estadual instituir e implementar organismos que viabilizem o desenvolvimento econômico e;
CONSIDERANDO que o Município de Itiquira possui uma atividade agropastoril, inclusive de agroindústria consistente, em expansão, portanto passível de medidas para facilitar o acesso a recursos financeiros aos munícipes que desejam contribuir com tal expansão, sobretudo os de menor poder aquisitivo, cumpridas as exigências e formalidades legais que disciplinam a matéria, em vigor,
CONSIDERANDO que foramindicados os respectivos representantes e seus suplentes, dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada, e também das associações da agricultura familiar, para comporem o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear os Representantes e seus respectivos Suplentes, dos órgãos públicos, sociedade civil e da agricultura familiar, para comporem a plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itiquira que constituem os órgãos governamentais e não governamentais, com a paridade e as atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, os quais terão seus mandatos de 27 de junho de 2023 à 27de junho de 2025, como segue:
I – Entidades Representantes do Poder Público e Sociedade Civil:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
OTÁVIO MARCUS RUFINO TUNES - TITULAR
CPF Nº 032.***.***-88
TELEFONE: 65*9.9601-0983
EMAIL: otaviomarcus@hotmail.com
HEBER LUIZ MARQUES - SUPLENTE
CPF Nº 061.***.***-05
TELEFONE: 65*9.9962-7163
EMAIL: heberitiquiramt@hotmail.com
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JOSE CARLOS BATISTA - TITULAR
CPF Nº 432.***.***-49
TELEFONE: 65*9.9976-2274
EMAIL: batista_maio1968@hotmail.com
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA - SUPLENTE
CPF Nº 615.***.***-00
TELEFONE: 65*9.9694-0420
EMAIL: cido_roberto@hotmail.com
BANCO DO BRASIL S.A
JAQUELINE BORGES DE OLIVEIRA- TITULAR
CPF Nº 559.***.***-30
TELEFONE: 65*9.9262-3366
EMAIL: jaque.borges@bb.com.br
CARLOS ALBERTO DE CASTRO MIRANDA - SUPLENTE
CPF Nº 352.***.***-00
TELEFONE: 65*9.9209-3892
EMAIL: age2186@bb.com.br
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO – INDEA-MT
RICIERI LUCHESI CORDEIRO - TITULAR
CPF Nº 771.***.***-04
TELEFONE: 65*9.9621-0067
EMAIL: ule_itiquira@indea.mt.gov.br
GABRIELA APARECIDA MENDONÇA - SUPLENTE
CPF Nº 020.***.***-58
TELEFONE: 65*9.9904-4492
EMAIL: gabi_iti@hotmail.com
EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER-MT
ROBERTO ASSEF DE SOUZA - TITULAR
CPF Nº 283.***.***-34
TELEFONE: 65*9.9621-0321
EMAIL: robertoempaer@hotmail.com
COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI
JANETE MOREIRA DE FARIAS - TITULAR
CPF Nº 939.753.171-91
TELEFONE: 65*9.9965-9730
EMAIL: janete_farias@sicredi.com.br
FELIPE SILVA COSTA - SUPLENTE
CPF Nº 044.***.***-10
TELEFONE: 66*9.9645-8133
EMAIL: felipe_scosta@sicredi.com.br
COOPERATIVA MISTA DOS AGROPECUARISTAS DE ITIQUIRA E REGIAO-COOPER-UNA
WILMER MARQUES PINHEIRO - TITULAR
CPF Nº 615.***.***-87
TELEFONE: 65*9.9266-9123
EMAIL: wilmermarques.01@hotmail.com
GRAZIELI MARQUES VIANA - SUPLENTE
CPF Nº 060.***.***-20
TELEFONE: 65*9.9640-1774
EMAIL: grazyelymarques3@gmail.com
SINDICATO RURAL DE ITIQUIRA
SERGIO FERREIRA TUNES - TITULAR
CPF Nº 270.***.***-01
TELEFONE: 65*9.9998-1939
EMAIL: sergiofetule@hotmail.com
ELVIS PEDROSO DA SILVA - SUPLENTE
CPF Nº 812.***.***-53
TELEFONE: 65*9.9615-1962
EMAIL: elvispedroso@hotmail.com
II – Entidades Representantes da Agricultura Familiar
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ITIQUIRA-ASPLI
ALBERTO REZENDE MENDONÇA - TITULAR
CPF Nº 353.***.***-68
TELEFONE: 65*9.9650-7754
EMAIL: alberto.rezende2013@bol.com.br
LAFIM INÁCIO PACHECO - SUPLENTE
CPF Nº 079.***.***-44
TELEFONE: 66*9. 9625-4759
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SAPÉ - APROSA
NOENY TEODORO RODRIGUES - TITULAR
CPF Nº 267.***.***-15
TELEFONE: 65*9.9973-3481
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
CLAUDETE ALVES RODRIGUES LEAL - SUPLENTE
CPF Nº 496.***.***.91
TELEFONE: 66*9.9999-6252
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS PA NOSSA SENHORA DO CARMO-APRUSAN
EDIFALDO FERREIRA DA SILVA - TITULAR
CPF Nº 241.***.***-91
TELEFONE: 65*9.9951-7507
EMAIL: edifaldoferreira@hotmail.com
ALDO REZENDE MENDONÇA - SUPLENTE
CPF Nº 035.***.***-53
TELEFONE: 65*9.9993-8074
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITIQUIRA –APRI-I
ELENO LINO DE ARAUJO - TITULAR
CPF Nº 263.***.***-34
TELEFONE: 65*9.9915-1367
EMAIL: elenolinoaraujo@hotmail.com
DIVINO SEVERINO DE OLIVEIRA - SUPLENTE
CPF Nº 765.***.***-53
TELEFONE: 65*9.9618-8952
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ITIQUIRA –APRI-II
JOSE DAVI DA SILVA - TITULAR
CPF Nº 580.***.***-49
TELEFONE: 65*9.9699-1884
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ITAMAR ANTONIO MASSAIA - SUPLENTE
CPF Nº 892.***.***-72
TELEFONE: 65*9.9615-9406
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA APARECIDA I
JOSEMAR RODRIGUES MENDES - TITULAR
CPF Nº 893.***.***-87
TELEFONE: 65*9.9621-1363
EMAIL: jritiquira@outlook.com
JOSE ELIAS DOS SANTOS - SUPLENTE
CPF Nº 156.***,***-87
TELEFONE: 65*9.9956-0101
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS GRUPO AMIGOS
ARTUR MORAES - TITULAR
CPF Nº 208.***.***-04
TELEFONE: 65*9.9947-6748
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
DENISE APARECIDA DE MOURA - SUPLENTE
CPF Nº 110.***.***-96
TELEFONE: 65*9.9635-9454
EMAIL: cmdrsitiquira@gmail.com
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO BRANCO – AAGRIFOB
MARCELO DE SOUZA SILVA - TITULAR
CPF Nº 017.***.***-45
TELEFONE: 65- 9.9998-1789
EMAIL: aagrifob@hotmail.com
SIDELIA ALVES DO NASCIMENTO - SUPLENTE
CPF Nº 693.***.***-53
TELEFONE: 65-9.9628-0197
EMAIL: aagrifob@hotmail.com
COOPERATIVA DE SERINGUEIROS DE OURO BRANCO – COOPSOB
RUBENS SOARES RIBEIRO - TITULAR
CPF Nº 003.***.***-54
TELEFONE: 66*9.9997-5731
EMAIL: coopsob@gmail.com
VALDINEI FRANCISCO SIMPLICIO - SUPLENTE
CPF Nº 905.***.***-49
TELEFONE: 65-9.9621-4488
EMAIL: coopsob@gmail.com
Art. 2º Fica criado o Cargo de Secretaria Executivo do CMDRS, conforme art. 4°, § 1º, 2º e 3º da Lei Municipal n° 542, de 20 de outubro de 2005, que será exercido pela funcionária efetiva Valéria Furquim.
§ 1º A Servidora de que trata o Art. 2°, não será remunerada, mas receberá apoio logístico para executar suas funções, inclusive para deslocamentos exigidos, bem como o exercício da correspondente função, enquadrar-se-á nas disposições formais e legais vigentes, que disciplinam a matéria, para os demais Servidores, de acordo com o regime de vinculação e estará vinculado a Secretaria de Municipal de Agricultura.
Art. 3° O mandato para os Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itiquira, será de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por iguais períodos sucessivos a contar da sua posse, conforme art. 3° da Lei Municipal 542, de 20 de outubro de 2005.
Parágrafo Único: As atribuições dos Membros Conselheiros e o funcionamento do Conselho estão estabelecidos na legislação municipal pertinente em vigor, e estes não serão remunerados, por tratar-se de atribuições consideradas de relevante interesse público, com direito a dispensa da assinatura do ponto, quando for o caso, para a execução das mesmas, e do apoio logístico necessário, direto, por regime de adiantamento, diárias ou reembolso.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2023.
Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 30 de junho de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal