6º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 001/2017-PMR, ALTERADO PELO 5º TERMO ADITIVO DE 25/07/2022, SUBVENÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA E O MUNICÍPIO DE COMODORO PARA AMPARO AO ABRIGO LAR DA CRIANÇA RECANTO FELIZ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

CONVENENTE : MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, CNPJ sob o nº 04.221.486/000149

CONVENIADO : MUNICÍPIO DE COMODORO, CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29

OBJETO : transferências financeiras (subvenção) entre o Município de Rondolândia e o Município de Comodoro, para fins da manutenção e administração do Lar da Criança Recanto Feliz, em Comodoro, conforme constam no Termo de Ajustamento de Conduta n. 01/2016, e Aditamento ao mesmo Termo de 28/06/2017.

VALOR MENSAL : R$ 4.031,75

VALOR GLOBAL : 48.381,00

FUNDAMENTO : Lei Municipal nº 368, de 23 de maio de 2016 e Lei Municipal nº 398, de 2 de outubro de 2017 – Lei orgânica do Município e Lei nº 8.666/93

Fonte recursos:

I. Gestão/Unidade : 03.01 - Gestão das finanças municipais

II. Fonte de Recursos: : 07.02 – Fundo Municipal de Assistência Social

III. Programa de Trabalho : 08.243.0118.2184 – Manutenção e encargos com o abrigo lar da criança

IV. Elemento de Despesa : 3.3.90.39-05300 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

V. Plano Interno : Serviços de Assistência Social

VI. Nota de Empenho : 01242, de 28.06.2023 - R$ 48.381,00

Prazo: 12 (doze) meses – 01/01/2023 à 31/12/2023