AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2023

A Prefeitura Municipal de Canarana torna público que intenciona em realizar a contratação de empresa especializada para a gestão e envios das informações do e-Social, relacionados a Saúde e Segurança do Trabalho, àqueles eventos que se apliquem ao tipo de regime de contração do funcionário público, sendo os eventos S-2240, S-2220 e S-2210, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 corrigida pelo Decreto Federal 11.317/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3377/2023. A sessão pública será realizada, via internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidores integrantes do quadro da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais, denominados (as) Agente de Contratação e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página LICITANET - licitações on-line – www.licitanet.com.br.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br e no pncp.gov.br (https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=receben...)..

DA SESSÃO PUBLICA:

è Recebimento das propostas: A partir da publicação;

è Encerramento do recebimento das propostas e inicio da disputa de preços: 05/07/2023 às 08:00 horas (Brasília);

è Fim da sessão de disputa de preços: 05/07/2023 às 14:00 horas (Brasília).

è Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br

Canarana – MT, 30 de junho de 2023.

KARINA DOS SANTOS

Agente de Contratação