De 28 de Junho de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ROBERTO FERNANDES SALES, servidor no cargo de Chefe do Transporte Escolar, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 002/2023 – Pregão Presencial nº 001/2023 – cujo objeto é a Contratação de empresa para transporte de alunos da rede pública de ensino do Município de Canarana – MT, para o ano letivo de 2023, conforme os itens constantes no anexo I – termo de referência.

Art. 2º- Nomear JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA, servidor no cargo de Motorista Escolar, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 016/2023 de 11/01/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 28 de Junho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal