PORTARIA Nº 477/2023
3 de Julho de 2023
De 28 de Junho de 2023.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ROBERTO FERNANDES SALES, servidor no cargo de Chefe do Transporte Escolar, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 033/2023 – Dispensa de Licitação nº 008/2023 – cujo objeto é a Contratação de empresa para transporte de alunos da rede pública de ensino do Município de Canarana – MT, para o ano letivo de 2023, conforme especificações do edital.
Art. 2º- Nomear JONATHAN NASCIMENTO DE SOUZA, servidor no cargo de Motorista Escolar, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 186/2023 de 09/03/2023.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 28 de Junho de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal