ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CUIABA/MT, PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLECENTE-CAFICA, cadastrada no CNPJ nº 07.770.350/0001-86 e Inscrição municipal nº 90606, situada na Rua Miranda Reis nº 498, Bairro Do Pocao, CEP: 78015640, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sra. NILVA APARECIDA MEDEIROS CRISTIANO, brasileira, casada, portadora do RG nº 29223008 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº 881.180.760-97, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 21/2023, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CASA DE APOIO NA CIDADE DE CUIABA/MT, PARA ATENDER PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT, CONFORME DEMANDA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QUANT	UNID	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	216478-7	CASA DE APOIO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM/DIÁRIA DE 24 HORAS A PARTIR DA ENTRADA DO PACIENTE INDEPENDENTE DE HORÁRIO. -TRANSPORTE (DA INSTITUIÇÃO CONTRATADA ATÉ O LOCAL DE TRATAMENTO, IDA E VOLTA, EM CONDIÇÕES DE CHEGADA DE NO MÍNIMO 15 (QUINZE) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO AGENDADO AO DESTINO); -TRANSPORTE APROPRIADO CONFORME NECESSIDADE DE CADA PACIENTE; -AMBIENTE LIMPO E AREJADO (COM ÁGUA TRATADA, ENERGIA ELÉTRICA, BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO); -ALAS SEPARADAS: QUARTO FEMININO E QUARTO MASCULINO TODOS COM VENTILADORES OU AR-CONDICIONADO CONTINUAMENTE CONFORME NECESSIDADE; -DISPONIBILIZAR DE UM QUANTITATIVO MÍNIMO DE ROUPAS DE CAMA, PARA USO DE PACIENTES E DOS ACOMPANHANTES QUE, PORVENTURA OU EMERGÊNCIA, NÃO ESTEJAM PORTANDO TAIS OBJETOS, OBSERVANDO QUE QUALQUER TIPO DE ROUPAS DE CAMA E BANHO FORNECIDOS E USADOS POR PACIENTES DEVEM ESTAR TOTALMENTE ESTERILIZADAS; - REFEITÓRIO AREJADO; -OFERECER QUATRO REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE E JANTAR) DE BOA QUALIDADE. DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTÃO DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.	DIARIA	2400,00	R$ 76,00	R$ 182.400,00

Valor total

R$ 182.400,00

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 03, de julho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLECENTE-CAFICA - CONTRATADA

NILVA APARECIDA MEDEIROS CRISTIANO - Responsável