ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

ATA: 004/2023

As 14h00min, no dia Trinta de Junho de Dois Mil e Vinte Três, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON, realizou-se reunião ordinária presencial com os Membros do Conselho Deliberativo e Fiscal. Esteve presente Jessyca Vilela Guimarães (Presidente do Conselho Deliberativo), Erineide da Silva Quintino (Diretora Executiva), Conselho Fiscal representando pelos titulares Cristian Alex Lopes de Souza, Thiago Jorge Lima, Adilson Vital da Silva; Conselho Deliberativo representando pelos titulares Marcia Luiza do Amaral, Jocerlene Vieira do Vale, Gilson Lopes de Almeida.

Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2023 e aprovação da Avaliação Atuarial - 20233

A Diretora Executiva fez as considerações inicias enfatizando que o objetivo da reunião é apresentar Análise das Contas – Exercício de 2023 do PREVICON onde será apresentado uma prestação de contas parcial do decorrente ano e consequente a aprovação da Avaliação Atuarial 2023. A apresentação foi conduzida por Sandra Cristina da Silva consultora contábil.

A receita total do Instituto R$ 3.876.958,88 enquanto as despesas até o momento somam um montante total de 1.072.470,03.

O valor da taxa administrativa para este ano é R$ 1.355.452,60 considerando que,Limite da Taxa Administrativa 3% para o Exercício de 2023. Tendo em vista que a Lei Complementar N°164/2020, dispõe sobre a reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a legislação previdenciária, previu no artigo Art. 81-A que as despesas custeadas ela Taxa de Administração deverão ser realizadas em consonância com o que estabelece a Portaria SEPRT nº 19.541, de 18 agosto de 2020. (Redação acrescida pela Lei Complementar Nº 197/2022). A Portaria SEPRT nº 19.541, de 18 agosto de 2020 institui limites dos gastos com as despesas custeadas pela Taxa de Administração sendo que, os municípios de classificado em médio porte é de até 3%.

O Valor utilizado da Taxa Administrativa em despesas com pessoal, material de consumo, prestação de serviços, aquisição de bens, Etc, foram de R$ 531.951,02 restando ainda um saldo de R$ 823.501,58.

Com relação as aplicações financeiro atualmente a PREVICON tem 22 tipos de Aplicações Financeiras distribuídos em renda fixa e variável saldo atualizado até o mês de Maio de 2023 totalizando um valor de 84.331.753,73.

Ao analisar a carteira do PREVICON observa que em 2020 a instituição possuía soldo de R$ 54.966.950,00, e em 2021 passou para R$ 55.961.134,94, em 2022 subiu para R$ 73.171.779,65 e atualmente está em R$ 84.331.753,73 nota-se houve uma evolução significativa das aplicações.

De janeiro até maio foram realizada sete adesões em fundos de títulos púbicos federal renda fixa somando o valor de R$ 11.565.017,77.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Janielle Pinheiro de Oliveira, lavrei a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os membros presentes. Confresa/MT, 30 de junho de 2023.

Jessyca Vilela Guimarães, Erineide da Silva Quintino, Cristian Alex Lopes de Souza, Thiago Jorge Lima, Adilson Vital da Silva, Marcia Luiza do Amaral, Jocerlene Vieira do Vale, Gilson Lopes de Almeida.