PORTARIA N° 134/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023

“Nomeia os membros do Conselho Municipal do FETHAB do Município de Lambari D’Oeste/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município e a Lei N° 572/2017, de 15 de fevereiro de 2017, art. 1°, que dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal do FETHAB,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomeia os membros do Conselho Municipal do FETHAB – em cumprimento ao disposto na Lei n° 572 de 2017 que criou o Conselho Municipal do FETHAB:

I – REPRESENTANTES INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Valdenir Luiz Silva - Secretário de Infraestrutura

Rodrigues de Souza Bortolozzo - Secretário de Administração e Planejamento

Jéssica Rodrigues de Oliveira - Secretária de Educação e Cultura

Denilson Vitorazzi de Souza – Secretário de Finanças

Adelson de Jesus Santana - Secretário de Desenvolvimento Econômico

II – REPRESENTANTES – NÃO GOVERNAMENTAIS

Marcos Antonio Francisco da Silva

Jairo Antônio de Souza

Deivid Xavier de Matos

José Eduardo dos Santos

José Theodoro dos Santos

Art. 2° - Não caberá nenhum tipo de remuneração aos membros do Conselho Municipal do FETHAB, sendo considerado serviço público relevante, de acordo com o art. 6° da Lei 572/2017.

Art. 3° - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 165/2021, de 31 de maio de 2021.

GABINETE DO PREFEITO,Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal