TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2023
3 de Julho de 2023
Objeto | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA ADSTRITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS- MT. |
Favorecido | Paulo Sergio Bressiani CPF: 353.061.061-53 |
Prazo de Validade | De 01 de julho de 2023 até 31 de Dezembro de 2023. |
Valor Global | R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais). |
Fundamento Legal | Art. 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 126/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 126/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 30 de junho de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal