1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023, BEM COMO ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO REFERIDO TERMO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ/MT, E A ASSOCIAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA – ADAC, MANTENEDORA DO INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE ICET/MT, associação sem fins lucrativos

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente tem por objeto a Alterar a Cláusula Quinta, item 5.1. subitem IV do Acordo de Cooperação nº 01/2023, bem como o item 6 – Cronograma de Atividades, do Plano de Trabalho do referido termo, passando a constar as seguintes alterações:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

CLAÚSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA OSC (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL)

5.1 - COMPETE AO MUNICÍPIO:

IV - Oferecer toda a estrutura local para realização de aulas presenciais, práticas e de estágio supervisionados, seja com aquisição de equipamentos e materiais de consumo, seja através de celebração de convênios com instituições, bem como hospedar, alimentar e providenciar os deslocamentos por meio de transporte público dos seus organizadores e/ou docentes;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO

6. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES	INÍCIO	TÉRMINO
Recrutamento/Seleção/ contratação de professores	16/12/2022	28/02/2023
Divulgação e Captação dos estudantes	01/03/2023	29/04/2023
Matrículas	24/04/2023	28/04/2023
Início e Término das Aulas	05/07/2023	28/02/2025
Preparação e confecção de documentos acadêmicos	01/03/2025	06/03/2025
Cerimônia de Diplomação	07/03/2025	07/03/2025
Prestação de Contas	11/03/2025	30/03/2025

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023

Itanhangá/MT, 27 de abril de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal