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Pref. Matupá

Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preço nº 069/2023, tendo como partes: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº. 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT; e de outro lado a empresa MILLENIUM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 07.787.944/0001-08, Inscrição Estadual n° 13.314.001-6, com sede na Avenida Isaac Povoas, nº 475, Bairro Centro Norte, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.005-340, Telefone (65) 3634-1008, e-mail milleniumpapelaria1@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. HELIENE MARIA DE OLIVEIRA, portadora do RG n° 1146060-1 SSP/MT e CPF n° 692.624.381-68, conforme as cláusulas seguintes:

01 – O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Item 378099, da Ata de Registro de Preço nº 069/2023, com fulcro no art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e cláusula 10.1, b, da ARP.

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

378099

KIT DE NATALIDADE - CONTENDO: 01 BANHEIRA INFANTIL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20L, 01 SABONETE GLICERINADO PARA BEBE, 01 MAMADEIRA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 120 ML, 01 PCT DE FRALDAS DESCARTAVEL TAM. P, 01 PACOTE DE FRALDA DESCARTAVEL TAMANHO M, 01 MASSAGEADOR PARA MASSAGEAR GENGIVA EM SILICONE TIPO DEDEIRA, 01 TALCO PARA BEBE NO MÍNIMO 200G, 01 SHAMPOO PARA BEBE NO MÍNIMO 200ML, 01 PACOTE DE LENÇOS HUMIDECIDOS, 01 CAIXA DE HASTES FLEXÍVEIS PARA HIGIENE, 01 ESCOVA DE CABELO PARA BEBE, TODOS OS ITENS ACONDICIONADO EM SACOS PLÁSTICOS OU OUTRA EMBALAGEM APROPRIADA.

UNIDADE

ML

02 – Justifica-se a rescisão do item em virtude da baixa qualidade dos kit’s entregues pela empresa e não aceito pela Secretaria de Assistência Social, conforme C.I. nº 086/SMAS/2023.

É o foro da Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso, o competente para dirimir dúvidas do presente instrumento nos termos da cláusula décima da ARP rescindida.

Matupá/MT, 29 de junho de 2023.

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Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal