“Dispõe sobre a designação de Fiscal de Obras, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a Comunicação Interna n° 124/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar como Fiscal de Obras, do Contrato n° 073/2023, a ser composta pelo Engenheiro Civil abaixo descrito:

SERVIDOR (A)	CREA
OTÁVIO GABRIEL SCHUENQUENER DE MELO	052859

Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 30 de junho de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal