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Pref. Matupá

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS INFORMAIS CONFORME LEI FEDERAL Nª 13.465/2017 DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0120/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 050/2021.

CONTRATADA: GERAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Nona que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA NONA – Prazos.

09.1 - PRAZO DE EXECUÇÃO:

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 30 DE OUTUBRO DE 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

09.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 30 DE OUTUBRO DE 2023, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 29/06/2023.