Portaria nº 488/2023

De 30 de junho 2023

Dispõe sobre exoneração de Servidor de Cargo em Comissão de Secretária de Administração.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, e com base no que dispõe o Art. 11, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 028/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar n° 170/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Vanderlei Aparecido Borges da Silva do cargo de Secretária Municipal de Administração, cargo de Provimento em Comissão constante no Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, aos 30 dias do mês de junho de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal