O Prefeito Municipal do Município de Nova Santa Helena/MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 018/2023, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 061/2023, de Dispensa de Licitação nº 023/2023, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Contratação de Empresa para a aquisição de lascas e mourões para fabricação de baias para equinos no parque de exposição do Município de Nova Santa Helena/MT.

EMPRESA VENCEDORA: A. FORIN NETO LTDA, inscrita no CNPJ: 43.421.298/0001-16.

VALOR TOTAL: R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 03 MESES, a partir de 04 de julho de 2023 à 30 de outubro de 2023.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

Código: 342

Órgão: 09 - Secretaria Mun. de Agricultura, Meio Amb. e Turismo - SAMATUR

Unidade: 001 - Gabinete da Secretaria

Projeto/Atividade: 2063 – Manutenção/Estruturação Parque Exposição

Elemento de Despesa: 339030000000 – Material de Consumo.

Nova Santa Helena, 03 de julho de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE