DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO RELACIONADOS.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio aos servidores relacionados:

I – Marinalva da Silva França, portadora do Rg. XX66956XX SSP/MT e inscrita no CPF XXX..284.651-XX, 30 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/05/2017 a 01/05/2022, a partir de 03/07/2023.

II – Wanderson da Rocha, portador do Rg. XX7971XX SSP/MT e inscrito no CPF XX.478.061- XX, 60 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2019, a partir de 03/07 /2023.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 30 de Junho de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal