PORTARIA Nº166/2023

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Felipinho Honório de Oliveira, Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora ANA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA, brasileira, maior, portadora da matrícula nº441, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 03/07/2023 à 01/08/2023, retornando aos trabalhos no dia 02/08/2023.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de julho de 2023.

FELIPINHO HONÓRIO DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento