TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ACORIZAL-MT
4 de Julho de 2023
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ACORIZAL-MT
A PRESIDENTE DA COMISÃO ESPECIAL ELEITORAL DE ACORIZAL - MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 607/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, torna público a presente cronograma de atividades para o processo de escolha 2023-Conselho Tutelar a retificação do Edital 001/2023, conforme segue abaixo:
RETIFICA-SE O ANEXO DO EDITAL - DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA 2023 – CONSELHO TUTELAR. PASSANDO A VIGORAR CONFORME SEGUE ABAIXO:
ANEXO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA 2023 – CONSELHO TUTELAR
| Data | Atividade | |
| 1. | 21/03/2023 | Reunião do Comissão Especial Eleitoral para Aprovação da Resolução e composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2023 – Conselho Tutelar (COPE) |
| 2. | 21/03/2023 | Elaboração e aprovação do Edital 01/2023 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024/2027 |
| 3. | 28/03/2023 | Publicação da Resolução de composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2023 – Conselho Tutelar (COPE) |
| 4. | 29/03/2023 | Envio e análise do Edital para análise do Ministério Público. |
| 5. | 01 abril | PUBLICAÇÃO DO EDITAL 01/2023 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2020/2024 no site do Município, redes sociais ... |
| 6. | 20/04/2023 | Providenciar até 5 meses antes de 01 de outubro a oficialização da solicitação das urnas e apoio ao TTRE; a presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal; a participação de funcionários públicos no apoio operacional no dia 06 de outubro. |
| 7. | 12/06 a 23/06/2023 | Período de inscrição |
| 8. | - | Prorrogação das inscrições, conforme Deliberação da Comissão COPE |
| 9. | 29/06/2023 | Publicação dos candidatos inscritos |
| 10. | 30/06 a 03/07/2023 | Período de solicitação de impugnação das candidaturas a Comissão Especial Eleitoral |
| 11. | 06/07/2023 | Notificação dos candidatos impugnados e prazo para recurso de defesa |
| 12. | 10/07/2023 | Encaminhamento do recurso do pré-candidato impugnado, a Comissão Especial Eleitoral |
| 13. | 11/07/2023 | Análise pela Comissão Especial Eleitoral do recurso apresentado pelo candidato impugnado, bem como encaminhamento para o Ministério Público para avaliação favorável ou contrária do recurso apresentado. |
| 14. | 12/07/2023 | Recorrer ao Plenário da Comissão Especial |
| 15. | 14/07/2023 | Publicação dos candidatos aptos a participar da Prova Escrita, |
| 16. | 23/07/2023 | Prova Escrita, |
| 17. | 24/07/2023 | Resultado Preliminar dos Inscritos |
| 18. | 25/07/2023 | Prazo Para Recursos da Prova Inscrita |
| 19. | 26/07/2023 | Analise dos Recursos Apresentado Pelo Candidato |
| 20. | 27/07/2023 | Publicação do Edital, no site da Prefeitura, e divulgação nas redes sociais, com deferimento das candidaturas aptas o Processo de Escolha |
| 21. | 28/07/2023 | Orientação de Campanha Com os Candidatos |
| 22. | 01/08 a 29/09/2023 | Período de campanha dos candidatos ao Processo de Escolha 2023 – Conselho Tutelar |
| 23. | 01 outubro | DIA DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 |
| 24. | 01/10 | Apuração dos votos |
| 25. | 01/10 | Publicação oficial dos eleitos do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares |
| 26. | 29/11 | Curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares Titulares e para os Suplentes |
| 27. | 10 janeiro 2023 | INICIO DO MANDATO – duração de 4 (quatro) anos |