DECRETO Nº 044, DE 22 DE MAIO DE 2023.

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.073.165,95 (um milhão, setenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238/2023 de 22/05/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 1.073.165,95 (um milhão, setenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.02.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 2.125 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Assistência Laboratorial

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.02.0632 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 200.165,95

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.02.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 2.116 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Hospital Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.02.0632 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 373.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.02.0632 – Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Projeto/Atividade: 2.137 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.71.41.00.02.0632 – Contribuições

Valor: R$ 500.000,00

Art. 2º Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, os resultantes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, na Fonte de Recurso 00.02.0632 – Transferências do Convênios ou Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde, conforme discriminado abaixo:

Fonte de Recurso - 00.02.0632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde R$ 1.073.165,95

TOTAL R$ 1.073.165,95

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, Itiquira/MT aos 22 de maio de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal