PORTARIA N.º 011, DE 03 DE JULHO DE 2023

EMENTA: CONCEDE VINTE (20) DIAS DE FÉRIAS E CONVERSÃO DE DEZ (10) DIAS EM PECÚNIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SRº “FAGNER MOREIRA DA CUNHA”.

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias e conversão de dez (10) dias em pecúnia ao Servidor em Cargo Efetivo Sr. FAGNER MOREIRA DA CUNHA, ocupante do cargo de PROCURADOR, lotado nesta secretaria do Legislativo, atendendo a requerimento de FÉRIAS que têm direito.

Art. 2º - - O período concedido terá início em 17/07/2023 a 05/08/2023, retornando suas atividades no dia 07/08/2023.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato deverá o servidor retornar ás atividades concernentes ao seu cargo junto á secretaria da administrativa da câmara municipal de Nova Marilândia-MT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia, 03 de julho de 2023

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE

Registre-se Publique-se e Cumpre-se