O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições, de acordo com o art. 75 inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 031/2022, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 036/2023, Dispensa de Licitação nº 019/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA DE VEÍCULOS, PARA EFETUAR SEGURO PARA TODA A FROTA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT POR UM PERÍODO DE 12 MESES. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: GENTE SEGURADORA S.A, inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, no valor total de R$ 44.369,65 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 30 de junho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal