RESOLUÇÃO Nº 004/2023 – CMDCA

Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar Edilaine de Lima Ribeiro.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990) e na Lei Municipal n. 708/2014,

RESOLVE:

Art. 1o. Exonerar a pedido a Conselheira Tutelar Edilaine de Lima Ribeiro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2023 e revogando-se as disposições em contrário.

03 de julho de 2023, Nova Monte Verde/MT.

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MARTA BATISTA DE JESUS

Presidente do CMDCA