RESOLUÇÃO Nº 005/2023 – CMDCA

Dispõe sobre a Convocação da Conselheira Tutelar Sonia de Freitas Firme.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990) e na Lei Municipal n. 708/2014,

Considerando, o Edital nº. 01/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata da abertura do Processo de Seleção e escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Monte Verde Mato Grosso, mandato 2020-2023;

RESOLVE:

Art. 1o. Alterar a convocação da Conselheira tutelar Sra. Sonia de Freitas Firme, candidata suplente em 2º (segundo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes, conforme o respectivo Edital nº007/2019 CMDCA, para assumir a função de Conselheira Tutelar Titular durante o mandato de 2022 – 2023 substituindo a Conselheira Tutelar titular senhora Edilaine de Lima Ribeiro.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2023 e revogando-se as disposições em contrário.

03 de julho de 2023, Nova Monte Verde/MT.

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MARTA BATISTA DE JESUS

Presidente do CMDCA