Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 016/2023, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “LÉO SANTANA” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 14/09/2023, COMO PARTE DO EVENTO AGRODIAMANTINO 2023.”, com a empresa SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.157.376/0001-56, com proposta no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).

Diamantino-MT, 03 de julho de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal