Ementa: Nomeia a Comissão de Inventário para levantamento, avaliação e depreciação do Patrimônio Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto do artigo 96 da Lei 4.320/64,

Considerando a exoneração da Sra. Daiane de Jesus de Oliveira, através da Portaria n° 052/2023, a qual fazia parte da Comissão de Inventário para levantamento, avaliação e depreciação do Patrimônio Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT,

RESOLVE:

Art. 1 º - Fica instituída a Comissão de Inventário Físico e Financeiro, para levantamento, avaliação e depreciação de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT.

Art. 2 º - A Comissão compor-se à das seguintes pessoas:

Maria Estela Noetzold

Eva Moreira de Souza

Scarlett Marina Rodrigues Valcarenghi

Artigo 3º- A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:

I – Conferencia e emissão de relatório;

II – Emissão de termo de responsabilidade;

III – Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;

IV – Emissão de parecer;

V – Comunicar ao Presidente, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;

VI – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação, para o respectivo setor.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Nova Monte Verde-MT, 03 de Julho de 2.023

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Presidente