O Prefeito Municipal de Porto Estrela, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 05 de julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 26 de junho de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal de Porto Estrela

ANDRÉIA FARIAS LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência Social

CMAS.