Portaria 318/2023 de 20 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 06/06/2023.

CONSIDERANDO o ofício 2033/2023 SME de 19/06/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal ANA LAURA MARCHI ARAUJO, matricula 012536, ocupante do cargo efetivo de PNSE NUTRICIONISTA -30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 29/02/2016 a 28/02/2021.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 19/07/2023 a 16/10/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal