“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 4.168 de 20 de junho de 2023.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores e a Assiduidade dos mesmos.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	DIAS
1	1725	Francisco Tertuliano da S. Junior	10.04.2018 a 09.04.2023	90 DIAS
2	315	Selma Ferreira de Souza	01.02.2018 a 31.01.2023	90 DIAS
3	515	Elizia Rodrigues de Paula	12.02.2018 a 11.02.2023	90 DIAS
4	479	Lucenir Francisca Alves	01.02.2018 a 01.03.2023	90 DIAS
5	426	Luciana Pinto de M. Silva	01.02.2018 a 31.01.2023	90 DIAS
6	1523	Ligia Kellys F. de Paula Caldas	01.08.2017 a 01.07.2022	90 DIAS
7	1720	Fabiana Lopes da Cunha	09.04.2018 a 08.05.2023	90 DIAS
8	356	Marcelo Emidio da Cruz	01.02.2018 a 31.01.2023	90 DIAS
9	3540	Fabiana Anastacia da Silva	03.03.2018 a 02.03.2023	90 DIAS
10	433	Junice de Lima Marques	01.02.2018 a 01.03.2023	60 DIAS
11	427	Elizanjela Ferreira da S. Oliveira	01.02.2018 a 31.01.2023	90 DIAS
12	448	Jorcelina de Oliveira	01.02.2018 a 31.01.2023	90 DIAS

II - Esta portaria entra em vigor na data de 29 de junho de 2023.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de junho de 2023.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal