EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE REAJUSTE FINANCEIRO COM BASE NO ÍNDICE DO IPCA E ADITIVO DE PRAZO N. º 080/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 078/2022/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2022/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: e do outro lado empresa MARIA IZALTINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.062.787/0001-40,

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PREPARADAS PARA PACIENTES INTERNOS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, FUNCIONARIOS EM CAMPANHAS NAS UBS’S E FUNCIONARIOS EM PLANTÃO NA ETA – (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM REGIME DE PLANTÃO NA ETA – (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUA E ESGOTO EM REGIME DE PLANTÃO) DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA MT).,

FUNDAMENTADO na Lei 8.666/93, Art. 65 incisos II, “d”, c/c art. 57, inciso II e § 2°.

MOTIVO: Pedido solicitado pelas as secretarias oriundas e reajuste solicitado pela empresa, deste modo considerando que o objeto do contrato nº 78/2022 é de extrema importância uma vez que a secretaria do Hospital Municipal não possui cozinha adequada para a preparação de alimentos, necessitando assim a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços, preparo e distribuição de alimentação e nutrição hospitalar de forma contínua, com o objetivo de assegurar uma alimentação balanceada e em condições higiênico sanitárias adequadas, tanto para pacientes internos, quanto para funcionários em plantão. Deste modo visa a necessidade de formalizar o processo de Aditivo de prazo e de Reajuste Financeiro anual com base no IPCA – (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), relacionado ao acúmulo dos últimos 12 (dose) meses, com bases nas considerações apontadas no ofício nº 074/2023/SMS e oficio nº 12/2023/ SMP, apresentado em anexo ao processo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

DOTAÇAO ORÇAMENTARIA FONTE DE RECURSO

06060021030100192130339039000016000000000

06060021030400212170339039000016000000000

12120021751200102289339039000015000000000

06060021030200202154339039000015001002000

DO PREÇO:

Item	Discrição:	Valor licitado	Percentual acumulado IPCA	Valor reajustado
001	SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO ALMOCO, NORMAL, MINIMO CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA,DEVIDAMENTE ACONDICIONAD A EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVA CAO	R$ 14,50	4,18%	R$ 15,10
002	SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO JANTA, NORMAL, MINIMO 600 CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM IN DIVIDUAL APROPRIADA,DEVIDAMENTE ACONDICIONADA EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVAC AO - CONFORME EDITAL	R$ 14,50	4,18%	R$ 15,10
003	SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO DIETA LIQUIDA COMPLETA - JANTAR PARA PACIENTE	R$ 12,50	4,18%	R$ 13,02
004	SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO ALMOCO, NORMAL, MINIMO 600 CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA,DEVIDAMENTE ACONDICIONADA EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVA CAO	R$ 14,50	4,18%	R$ 15,10
005	SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO ALMOCO, NORMAL, MINIMO 600 CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, DEVIDAMENTE ACONDICIONAD A EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVA CAO	R$ 14,50	4,18%	R$ 15,10
006	SERVICO DE ALIMENTACAO - DO TIPO ALMOCO, NORMAL, MINIMO 600 CALORIAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL APROPRIADA, DEVIDAMENTE ACONDICIONAD A EM CONDICOES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO	R$ 14,50	4,18%	R$ 15,10

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 14/07/2023 ATÉ 14/07/2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL