DECRETO N.2335-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEI N°9982022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Conforme Lei n 1022-2023
4 de Julho de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 24.772.113/0001-73
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N°2335/2023
DATA: 13 DE ABRIL DE 2023
“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZAESPECIALEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEI N°998/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA:
Art.1°. Fica aberto ao Orçamento para 2023, créditos adicionais de natureza especial no valor total de R$ 300.000,00, (trezentos mil reais), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:
a) Resultantes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
06.03.10.301.0079.15011.4.4.90.51. 300.000,00
___________________________________________
TOTAL 300.000,00
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM, 13 DE ABRIL DE 2023.
LUZIA NUNES BRANDÃO
Prefeita Municipal