Portaria 284/2023 de 18 de Maio de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 08/05/2023.

CONSIDERANDO o Ofício 1598/SME/2023 de 17/05/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal JULIANO SILVA SANTOS, matricula 012004, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Jacaré Valente.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 17/04/2012 a 16/04/2017.

Art. 3º - Fica concedido o período de gozo de 22/05/2023 a 19/08/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Maio de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal