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Pref. Salto do Céu

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO MINICURSO OBRIGATÓRIO ELEIÇÕES 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto do Céu/MT (CMDCA), por meio da Comissão Especial do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Salto do Céu, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 no art. 132 e 139 (Estatuto da Criança e do Adolescente) (ECA), Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Municipal nº 747 de 27 de março de 2023, o Edital CMDCA nº 01/2023, Resolução CMDCA nº 003/2023, COMUNICA a alteração no local de realização do minicurso preparatório de conhecimento nos direitos da criança e adolescente, com carga horária mínima de 16 horas, de frequência obrigatória dos(as) candidatos(as):

O minicurso preparatório de conhecimento nos direitos da criança e adolescente, com carga horária mínima de 16 horas, de frequência obrigatória dos(as) candidatos(as), será realizado durante os dias 27 e 28 de junho de 2023, das 07h às 11h e das 13h às 17h, na sala designada aos Conselhos Municipais, localizada na Rua Espírito Santo, s/n, localizada nas dependências do prédio da Secretaria Municipal de Educação, Centro de Salto do Céu -MT, CEP 78270-000.

Dê ciência, registre-se, cumpra-se e encaminhe-se para publicação no Diário oficial do Município e encaminhe-se cópia ao Ministério Público.

Salto do Céu/MT, 26 de junho de 2023.

EDILANE DALBEM DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente da Comissão Especial