DECRETO N°. 424 DE 28 DE JUNHO DE 2023.

“DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.”

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do art. 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de São Pedro da Cipa-MT, a realizar-se nesta cidade, no dia 6 de julho de 2023, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência Social de São Pedro da Cipa-MT.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 3º - O órgão gestor municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 28 DE JUNHO DE 2023.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL