“Dispõe sobre alteração de membros na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. ”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Curvelândia-MT, com vigência de março de 2023 a março de 2025, conforme abaixo:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Fabiano Gonçalves Dodô

Representantes do Poder Legislativo

Titular: Aline Soares da Silva

Titular: Lucas Camilo Costa

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Curvelândia- MT, doravante passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Eliziane Oliveira Ferreira

Titular: Fabiano Gonçalves Dodô

Representantes do Poder Legislativo

Titular: Aline Soares da Silva

Titular: Lucas Camilo Costa

Representante das Igrejas Municipais:

Titular: José de Oliveira Alves

Representante das Associações Rurais

Titular: Josilene Gomes Monteiro

Representante da ADESCURV

Titular: José Aparecido dos Santos

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Titular: Erasmo Carlos da Silva

Art. 3º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 2º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 4º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 03 de julho de 2023.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal