TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 042/2023.

Assunto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais Elétricos, em atendimento a Secretaria Municipal de Cidades.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade.

Contratada: COMERCIAL MENDONCA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 44.869.839/0001-36, residente na Rua Treze de Junho 460B, Centro Sul, CEP: 78.020-000, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 11.819,80 (onze mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 042/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 03 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município