TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 47/2023
4 de Julho de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XVII, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 47/2023, com fulcro no parecer jurídico N°216/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: TAURO MOTORS VEICULOS IMPORTADOS LTDA, situada na Av. Fernando Correa da Costa, N° 4777, Bairro Coxipo, Cuiabá-MT, CNPJ: 74.150.889/0001-20.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REVISÃO DE GARANTIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 2.008,71 (DOIS MIL E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 29 de junho de 2023.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito