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Pref. Pedra Preta

DE 3 DE JULHO DE 2023

Alterar art.1º da Portaria nº 249, de 26 de abril de 2023, que concede férias regulares ao servidor Lucas Gabriel da Silva França.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art.1º da Portaria nº 249, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Lucas Gabriel da Silva França, lotado na Procuradoria Geral do Município, ocupante do cargo de Procurador Geral do Município, a serem usufruídas no período de 2/5/2023 a 5/5/2023, de 17/7/2023 a 28/7/2023 e de 2/1/2024 a 5/1/2024, bem como o pagamento de abono pecuniário referente aos 10 (dez) dias de férias, conforme disposto no art.72 da Lei Municipal nº 75, de 23 de março de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 3 de julho de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.