DECRETO MUNICIPAL Nº. 2323/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2.023

“Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o Sr.INACIO TENORIO DE OLIVEIRA, portador do RG n.º 0518189-5 SESP/MT e do CPF n.º 173.118.291-00, servidor efetivo, no cargo de Fiscal de Tributos, Classe “B”, Nível “9”, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 07 de Junho de 2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal