“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.

O EXMO. SENHOR ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Resolve,

R E S O L V E:

Art. 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo ocupado pela servidora Sra. Laucilia Pereira Dutra Barros, portadora do RG n.º *1628*** - SESP/MT, inscrita no CPF n.º ***.017.27*-** e Título de Eleitor n.º 020368******, Zona “044”, Seção “0247”, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 127; em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial Professor conforme Portaria Nº 147/2023 de 19/06/2023 Processo PREVI-MUNDO Nº 2023.06.00000004do Regime Próprio da Previdência Social de Novo Mundo/MT.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos em 19/06/2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 20 de Junho de 2023

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal